Manual de Compliance, Privacidade e Boas Práticas.
VASP BRT STABLECOIN BRASILEIRA DE TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS LTDA.
Introdução e Código de Ética
A VASP BRT conduz suas atividades com base na integridade, na ética e na conformidade legal. Este manual consolida nossas diretrizes para garantir um ambiente seguro, transparente e resiliente na prestação de serviços de tecnologia, intermediação de negócios e suporte financeiro. É estritamente proibida a utilização da plataforma para qualquer atividade ilícita ou que viole normas regulatórias ou cambiais.
Política de Conheça Seu Cliente (KYC) e AML/CTF
A VASP BRT adota protocolos rigorosos de identificação e monitoramento, em plena conformidade com a Lei nº 9.613/1998.
- Onboarding: A coleta de dados pessoais ou corporativos e de documentos de identificação, constituição societária e comprovação é obrigatória. Utilizamos tecnologias de verificação biométrica para validar a autenticidade dos titulares das contas.
- Gestão de Risco: Avaliamos a capacidade financeira e classificamos os usuários de acordo com perfis de risco, considerando histórico, atividade econômica e localização.
- Monitoramento Ativo: Monitoramos transações para identificar comportamentos atípicos. Em caso de inconsistências, a VASP BRT reserva-se o direito de suspender ou encerrar a relação contratual.
- Origem dos Recursos: Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação da origem lícita dos recursos.
- Comunicação: Comunicaremos ao COAF e às demais autoridades competentes todas as transações que apresentem indícios de irregularidade, sem aviso prévio ao usuário, conforme exigido pela legislação aplicável.
- Rastreabilidade de Ativos Digitais: A transferência de ativos digitais é permitida exclusivamente entre contas de mesma titularidade, garantindo plena rastreabilidade.
Política de Privacidade e LGPD
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), asseguramos a proteção dos dados de nossos parceiros e usuários:
- Finalidade: Tratamos dados estritamente para execução contratual, cumprimento de obrigações legais, incluindo AML/CTF, e segurança da informação.
- Direitos do Titular: Garantimos acesso, correção, exclusão, exceto nas hipóteses de retenção legal, e informações sobre o compartilhamento de dados.
- Segurança Técnica: Adotamos medidas administrativas e tecnológicas atualizadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos, considerando os riscos inerentes às atividades financeiras.
Boas Práticas e Segurança Digital
A VASP BRT mantém monitoramento contínuo de seus sistemas tecnológicos com o objetivo de:
- Disponibilidade: Prevenir falhas e assegurar que os serviços permaneçam plenamente operacionais.
- Cibersegurança: Identificar e neutralizar tentativas de ataques ou fraudes.
- Comunicação: Manter canais de comunicação claros e objetivos, garantindo que o usuário compreenda as condições e os riscos de cada transação.
Disposições Gerais
- Atualização Cadastral: É dever do cliente informar qualquer alteração em seus dados ou em sua estrutura societária.
- Confidencialidade: Todas as informações coletadas são confidenciais e serão compartilhadas apenas para execução dos serviços ou por determinação judicial ou regulatória.
- Revisão do Manual: Este documento será revisado periodicamente. A continuidade no uso dos serviços da VASP BRT implica aceitação tácita das versões atualizadas destas políticas.
Compliance, privacidade e boas práticas institucionais são apresentados aqui em um único ambiente público para consulta.